PLATAFORMA MAGNÓLIA
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Obrigado(a) por utilizar a Plataforma da MAGNÓLIA.
A MAGNÓLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.724.573/0001-40, com sede no SAAN, Quadra 02, Lotes 420/430, Galpão 1, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70632-200, doravante denominada simplesmente “MAGNÓLIA”, apresenta os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização da Plataforma da MAGNÓLIA.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Este documento está organizado nas seguintes seções:
Introdução
Definições
A Plataforma da MAGNÓLIA
Uso da Plataforma, acesso e obrigações
Direitos de Propriedade Intelectual
Confidencialidade e Proteção de Dados
Suporte ao Cliente e ao Usuário
Disposições Gerais
Sanções, Lei Aplicável e Jurisdição
A Política de Privacidade integra estes Termos e deve ser lida atentamente.
Para melhor compreensão deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
a) Plataforma: todo o conteúdo, funcionalidades e serviços disponibilizados no endereço eletrônico (X) da MAGNÓLIA.
b) Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
c) Usuário Cadastrado: pessoa que fornece seus dados e realiza cadastro na Plataforma.
A MAGNÓLIA é especializada na comercialização de artigos de papelaria e itens de escritório, oferecendo uma ampla variedade de produtos de alta qualidade.
Por meio de sua Plataforma online, os Usuários podem:
Navegar pelo catálogo completo de produtos;
Realizar compras de forma segura;
Escolher entre opções de pagamento facilitadas;
Acompanhar o status de seus pedidos em tempo real.
A MAGNÓLIA realiza entregas em todo o território nacional.
Para realizar o cadastro, o interessado deverá fornecer as informações solicitadas, criando um cadastro nominal. Após a conclusão do processo, será considerado Usuário Cadastrado.
Para cadastro, serão exigidos os seguintes dados:
Nome completo;
E-mail;
Data de nascimento;
CPF;
Gênero.
A MAGNÓLIA concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para visualizar os materiais disponibilizados na Plataforma, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Esta licença não implica transferência de titularidade.
É vedado ao Usuário:
a) Modificar ou copiar os materiais;
b) Utilizar os materiais para fins comerciais ou exibição pública;
c) Descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software da Plataforma;
d) Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual;
e) Transferir ou espelhar os materiais em outros servidores.
A licença será automaticamente rescindida caso o Usuário viole quaisquer disposições destes Termos.
Em caso de encerramento, o Usuário deverá eliminar todo material eventualmente baixado, em formato eletrônico ou impresso.
A MAGNÓLIA poderá estabelecer e modificar, a qualquer tempo, as condições necessárias para a prestação dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:
a) Leu e concorda com estes Termos e documentos incorporados;
b) Possui plena capacidade civil, nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
c) Assume responsabilidade civil e criminal por atos ilícitos praticados;
d) É responsável pela veracidade dos dados fornecidos;
e) É responsável pela segurança de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A MAGNÓLIA é titular dos direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, relacionados à Plataforma, suas tecnologias, ferramentas, conteúdos e marca.
A MAGNÓLIA poderá utilizar os dados fornecidos pelos Usuários exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços.
As obrigações previstas nesta cláusula permanecem vigentes mesmo após o encerramento da relação entre as partes.
Os dados dos Usuários não serão divulgados, vendidos ou utilizados para finalidades diversas daquelas previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
A MAGNÓLIA compromete-se a atuar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvidas, sugestões ou questionamentos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: X.
Estes Termos permanecerão vigentes até que sejam rescindidos pelo Usuário ou pela MAGNÓLIA.
A MAGNÓLIA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação automática das novas condições.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar imediatamente o uso da Plataforma.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia de direitos.
O uso indevido, ilegal ou fraudulento da Plataforma poderá resultar em:
Exclusão do cadastro do Usuário;
Suspensão ou bloqueio de acesso;
Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente vigentes.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
